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1994 (1)
Tipo de documento
Legislação
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Portaria nº 631/71, de 19 Novembro
Insere disposições relativos à nova tarifação de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.G. nº 272, I Série, Suplemento
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Legislação
Despacho Conjunto de 27 de Junho / Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Secretário de Estado do Comércio
Aprova o regime de tarifação para contratos de seguro celebrados em moeda estrangeira.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 157/94, II Série, de 9 de Junho de 1994
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Legislação
Norma de 2 de Junho de 1975
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