Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das sociedades gestoras de fundos de pensões e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2003- R, de 30 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: O n.º 10 desta norma, com a redacção que lhe foi dada pela Norma n.º 4/2001 -R, de 14 de Fevereiro, pela Norma n.º 5/2002 -R, de 7 de Feveiro e pela Norma n.º 3/2003-R, de 30 de Janeiro, foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 2/1999 -R, de 24 de Maio
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2000, Diário da República nº 58, II Série, de 09 de Março de 2000

Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2003 -R, de 30 de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 3/1999 -R, de 24 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2000, Diário da República nº 58, II Série, de 09 de Março de 2000

Estabelece as disposições relativas à colocação dos riscos recusados pelas empresas de seguros, no âmbito do seguro obrigatório do ramo Acidentes, modalidade de Acidentes de Trabalho e regulamenta o mecanismo de resseguro e retrocessão desses riscos por parte do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2000, Diário da República nº 29, II Série, de 04 de Fevereiro de 2000

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 5/2000, Diário da República nº 39, II Série, de 16 de Fevereiro de 2000

Aprova as condições gerais uniformes do seguro obrigatório de responsabilidade civil do prestamista, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 365/99, de 17 de Setembro

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2005 -R, de 18 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2010 -R, de 19 de Março
ALT. SOFRIDAS POR: São revogadas todas as disposições que contrariem o disposto na presente Norma, nomeadamente a apólice uniforme de responsabilidade civil do prestamista, aprovada pela Norma n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Norma n.º 10/1997 -R, de 3 de Julho.
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2000, Diário da República nº 136, II Série, de 14 de Junho de 2000

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 14/2000, Diário da República nº 154, II Série, de 06 de Julho de 2000

Altera as regras relativas ao meio de envio da informação estatística trimestral a prestar pelas empresas de seguros.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 15/1996 -R, de 29 de Agosto
REVOGADO POR: Norma n.º 15/2001 -R, de 22 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 15/2000, Diário da República nº 160, II Série, de 13 de Julho de 2000

Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 22/2000, Diário da República nº 211, II Série, de 12 de Setembro de 2000

Regulamenta o regime do pagamento de prémios de seguros introduzido pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho.

REVOGA: Norma n.º 8/1994 -R, de 29 de Junho
REVOGADO POR: Norma n.º 12/2005 -R, de 18 de Novembro na data em que deixar de poder ser aplicado o regime do Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho, na versão anterior à do Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 25/2000, Diário da República nº 238, II Série, de 14 de Outubro de 2000

Altera a Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro, compatibilizando as regras de cobrança de prémios por mediadores com o novo regime do pagamento de prémios de seguros introduzido pelo Decreto-Lei nº 142/2000, de 15 de Julho e regulamentado pela Norma nº 9/2000 -R, de 26 de Setembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2000, Diário da República nº 240, II Série, de 17 de Outubro de 2000