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    Norma n.º 2/2008 -R, de 31 de Janeiro

    Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões, no que se refere à matéria do relatório do actuário responsável.

    ALT.PRODUZIDAS EM: altera pontos 5.1 ; 5.2 e 13 do Anexo V da Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 44, II Série, de 3 de Março de 2008
    NormasNormas
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    Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de Julho

    Financiamento de planos de benefícios de saúde pós-emprego através de fundos de pensões.

    REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 147 , II Série, Parte E, de 30 de Julho de 2010
    NormasNormas
    Circular nº 26/2002 (11 KB)
    Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho

    Composição do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.
    CircularesCirculares
    Circular nº 19/2003 (55 KB)
    Circular n.º 19/2003, de 8 de Julho

    Altera a Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho, divulgando a substituição do Presidente do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.
    CircularesCirculares
    Circular nº 22/2004(56 KB)
    Circular n.º 22/2004, de 6 de Setembro

    Composição do júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões
    CircularesCirculares
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    Circular n.º 2/2007, de 17 de Janeiro

    Presidente do júri de certificação dos actuários responsáveis de fundos de pensões
    CircularesCirculares