Portaria nº 41/2009, de 17 de dezembro de 2008 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Ver: Circular nº 3/2009, de 5 de Fevereiro, emitida pelo ISP.
Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

D.R. nº 8, II Série, Parte C, de 13 de Janeiro de 2009; 

Portaria nº 150/2013, de 15 de março

Branqueamento de Capitais

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS; TERRORISMO; FINANCIAMENTO; SISTEMA FINANCEIRO; PAÍSES TERCEIROS EQUIVALENTES; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL

2009