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    Aprova a alienação das acções de que o estado é titular, correspondentes a 51% do capital social da aliança Seguradora, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece regras relativas à reprivatização da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
    Ficam revogadas as disposições do Decreto-Lei nº 411/89, de 23 de Novembro, que contrariam o disposto no presente diploma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 97, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta a reprivatização da totalidade do capital social da Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 22, I Série-B, de 27 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação

    Altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 575/2013, de 26 de junho de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 347, de 28 de dezembro de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a aemitir obrigações do valor de 100.000$00 cada, destinadas a subscrição por empresas seguradoras e representadas em certificados, para refinanciamento de investimentos com a conservação da rede nacional de estradas.

    REVOGADO POR: Portaria nº 324-A/85, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a alienação das acções da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de que o Estado é titular.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série-B, Suplemento, de 8 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Declara a Nação Portuguesa devedora da quantia máxima de 10 milhões de contos, correspondente a um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro, Seguradoras, 1985.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 122, II Série, de 28 de Maio de 1985
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem, revogando o Decreto-Lei nº 229-I/88, de 4 de Julho.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho, na redação do decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de outubro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 229-I/88, de 4 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: DR 226, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a prestar às autoridades competentes por terceiros que solicitem autorização para avaliar a conformidade com os critérios STS.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 2017/2402, de 12 de dezembro de 2017
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 142, de 29 de maio de 2019
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Aliena, no âmbito da transformação de empresas públicas em sociedades anónimas, as acções da Aliança Seguradora, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, I Série, Suplemento, de 23 de Agosto
    LegislaçãoLegislação