Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRRegulamento (CE) 738/2008, de 28 de Julho de 2008 / Comissão das Comunidades EuropeiasResumo: Altera o Anexo I do Regulamento (CE) nº 1763/2004, do Conselho, de 11 de Outubro de 2004, que impõe o congelamento de fundos e recursos económicos das pessoas acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) e enumeradas no referido Anexo.ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004; FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 201, de 30 de Julho de 2008Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: GeralAssunto(s): MEDIDAS RESTRITIVAS; JUGOSLÁVIA; EMPRESA DE SEGUROS; FUNDOS DE PENSÕES; SANÇÃO ECONÓMICA; TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"