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Circular n.º 3/2009, de 5 de Fevereiro : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DE TERRORISMO - PAÍSES TERCEIROS EQUIVALENTES / Conselho Directivo

Resumo: Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento de Terrorismo : Países Terceiros Equivalentes

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Portaria nº 41/2009, de 17 de dezembro de 2008 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Resumo: Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, Parte C, de 13 de Janeiro de 2009
REVOGADO POR: Portaria nº 150/2013, de 15 de março

Legislação  
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Circular n.º 4/2009, de 5 de Fevereiro : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO / Conselho Directivo

Resumo: Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

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Decreto-Lei nº 162/2009, de 20 de Julho / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Resumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, o Decreto-Lei nº 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, e o regime jurídico relativo ao Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pelo Decreto-Lei nº 222/99, de 22 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2009/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que altera a Directiva nº 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série

Legislação  
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Decisão 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009 / O Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) n.º 1093/2010, de 24 de Novembro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 253, de 25 de Setembro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1095/2010, de 24 de Novembro de 2010

Act. Comunitários