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Portaria nº 41/2009, de 17 de dezembro de 2008 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Resumo: Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 8, II Série, Parte C, de 13 de Janeiro de 2009
REVOGADO POR: Portaria nº 150/2013, de 15 de março

Legislação  
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Portaria nº 150/2013, de 15 de março / Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Resumo: Aprovação a lista de países terceiros equivalentes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 53, II Série, de 15 de março de 2013
REVOGA: Portaria nº 41/2009, de 17 de dezembro de 2008
REVOGADO POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto

Legislação  
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Portaria nº 310/2018, de 4 de dezembro / Ministério da Justiça

Resumo: Regulamenta o disposto no artigo 45.º da Lei nº 83/2017, de 18 de agosto. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série
REGULAMENTA: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto

Legislação  
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Lei nº 83/2017, de 18 de agosto / Assembleia da República

Resumo: Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-lei nº 36/2003, de 5 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-lei nº 400/82, de 23 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-lei nº 125/2008, de 21 de julho
APLICADO POR: Despacho nº 4510/2019, de 3 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 159, I Série
REGULAMENTADO POR: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
REGULAMENTADO POR: Portaria nº 310/2018, de 4 de dezembro
REGULAMENTADO POR: Regulamento nº 314/2018
REGULAMENTADO POR: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
REVOGA: Lei nº 25/2008, de 5 de junho
REVOGA: Portaria nº 150/2013, de 15 de março

Legislação  
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Decisão 2011/30/UE, de 19 de Janeiro de 2011 / Comissão Europeia

Resumo: Sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspecção e de sanções aplicáveis aos auditores e às entidades de auditoria de determinados países terceiros e sobre um período de transição para o exercício de actividades de auditoria por parte de auditores e entidades de auditoria de determinados países terceiros na União Europeia. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 15, de 20 de Janeiro de 2011

Act. Comunitários  
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Circular n.º 3/2009, de 5 de Fevereiro : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DE TERRORISMO - PAÍSES TERCEIROS EQUIVALENTES / Conselho Directivo

Resumo: Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento de Terrorismo : Países Terceiros Equivalentes

Circulares  
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Circular n.º 1/2018, de 25 de outubro : INFORMAÇÃO AOS CLIENTES SOBRE O IMPACTO DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Informação aos clientes sobre o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia e adoção de medidas de contingência

Circulares