ASF - Biblioteca

1. 

Directiva 2005/60/CE, de 26 de Outubro de 2005 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 309, de 25 de Novembro de 2005
ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010

Act. Comunitários  
2. 

Norma n.º 10/2005 -R, de 19 de Julho : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece as medidas preventivas contra o Branquamento de Capitais na Actividade Seguradora, revogando a Norma nº 16/2002-R, de 7 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 56/2005, Diário da República nº 154, II Série, de 11 de Agosto de 2005
REVOGA: Norma n.º 16/2002 -R, de 7 de Junho

Normas  
3. 

Circular n.º 11/2005, de 29 de Abril : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo

Resumo: Divulga um conjunto de situações tipificadas e de exemplos práticos que podem servir de referência para a implementação de boas práticas na prevenção do branqueamento de capitais por parte das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões.

Circulares