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    Dados para exportação

    Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2010/78/UE, de 24 de Novembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 309, de 25 de Novembro de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Estabelece as medidas preventivas contra o Branquamento de Capitais na Actividade Seguradora, revogando a Norma nº 16/2002-R, de 7 de Junho

    REVOGA: Norma n.º 16/2002 -R, de 7 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 56/2005, Diário da República nº 154, II Série, de 11 de Agosto de 2005
    NormasNormas

    Branqueamento de capitais - países e territórios não cooperantes

    REVOGA: Circular n.º 29/2004, de 17 de Novembro
    REVOGADO POR: Circular n.º 22/2005, de 14 de Novembro
    CircularesCirculares

    Divulga um conjunto de situações tipificadas e de exemplos práticos que podem servir de referência para a implementação de boas práticas na prevenção do branqueamento de capitais por parte das empresas de seguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões.
    CircularesCirculares

    Branqueamento de capitais - países e territórios não cooperantes.

    REVOGA: Circular n.º 5/2005, de 4 de Março
    REVOGADO POR: Circular n.º 11/2006, de 4 de Julho
    CircularesCirculares