ASF - Biblioteca

1. 

Lei nº 78/2021, de 24 de novembro / Assembleia da República

Resumo: Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série, de 24-11-2021

Legislação  
2. 
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Regulamento Delegado (UE) 2021/1257, de 21 de abril de 2021 / Comissão Europeia

Resumo: Altera os Regulamentos Delegados (UE) 2017/2358 e (UE) 2017/2359 no que respeita à integração dos fatores, riscos e preferências de sustentabilidade nos requisitos de supervisão e governação dos produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros, bem como nas regras relativas ao exercício das atividades e ao aconselhamento de investimento para os produtos de investimento com base em seguros ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento Delegado (UE) 2017/2359, de 21 de setembro de 2017
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento Delegado (UE) 2017/2358, de 21 de setembro de 2017
FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 277, de 2 de agosto de 2021

Act. Comunitários  
3. 
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Circular n.º 1/2021, de 26 de fevereiro : REGULAMENTO (UE) N.º 2019/2088, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019, RELATIVO À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A SUSTENTABILIDADE NO SETOR DOS SERVIÇOS FINANCEIROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Sobre o Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros APLICA: Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019

Circulares  
4. 
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Circular n.º 2/2021, de 4 maio : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – DIVULGAÇÃO DE COMUNICADOS DO GAFI / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo - divulgação de comunicados do GAFI

Circulares  
5. 
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Circular n.º 4/2021, de 20 de Agosto / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI

Circulares  
6. 
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Circular n.º 8/2021, de 16 de novembro : DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS DE PROTEÇÃO DE PAGAMENTOS ASSOCIADOS A OUTROS SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros.

Circulares  
7. 
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Circular n.º 10/2021, de 30 de novembro : IDENTIFICADOR DE ENTIDADE JURÍDICA (“LEI”) / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Identificador de entidade jurídica ("Lei")

Circulares  
8. 
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Circular n.º 11/2021, de 30 de novembro : PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO – DIVULGAÇÃO DE COMUNICADOS DO GAFI / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI

Circulares  
9. 
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Circular n.º 12/2021, de 30 novembro : COMPETÊNCIAS TÉCNICAS ADEQUADAS PARA MINISTRAR FORMAÇÃO NOS CURSOS SOBRE SEGUROS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Competências técnicas adequadas para ministrar formação nos cursos sobre seguros no âmbito da atividade de distribuição de seguros

Circulares  
10. 
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Circular n.º 13/2021, de 14 de dezembro : NORMAS TÉCNICAS DE REGULAMENTAÇÃO AO ABRIGO DO REGULAMENTO (UE) 2019/2088 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Normas técnicas de regulamentação ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 APLICA: Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019

Circulares