ASF - Biblioteca

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Portaria nº 74-B/2016, de 24 de março / Ministério das Finanças

Resumo: Taxa de Supervisão - ASF FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016

Legislação  
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Portuguese version    

Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Distribuição de seguros (reformulação). ALT. SOFRIDAS POR: complementada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2358, de 21 de setembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: complementada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/2359, de 21 de setembro de 2017
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2018/411, de 14 de março de 2018
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2019/1935, de 13 de maio de 2019
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/92/CE, de 2 de Dezembro de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 26, de 2 de fevereiro de 2016

Act. Comunitários  
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Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio : TAXAS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA, DOS FUNDOS DE PENSÕES, DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E DAS ENTIDADES PROMOTORAS DE CURSOS DE FORMAÇÃO SOBRE SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro, que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes das taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora e dos fundos de pensões. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma nº 6/2013 -R, de 24 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
REVOGA: Revoga o artigo 42.º e o Anexo VI da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro

Normas