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11. 
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Norma n.º 18/2007 -R, de 31 de Dezembro : SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DOS MEDIADORES DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos mediadores de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 18/2008 , Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 11 de Janeiro de 2008
REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro

Normas  
12. 
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Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - ALTERAÇÃO À NORMA REGULAMENTAR N.º 17/2006 -R, DE 29 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, que regulamentou o Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, que define o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 19/2008, Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 11 de Janeiro de 2008

Normas  
13. 

Deliberação nº 540/2007, de 8 de Fevereiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007

Legislação  
14. 

Despacho nº 5401/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Subdelegação de poderes nos responsáveis pela Direcção de Supervisão e pelo Departamento de Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte C, de 20 de Março de 2007

Legislação  
15. 

Edital nº 42/2007 / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Notificação de cancelamento da inscrição de mediadores de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, II Série, Parte C, de 12 de Janeiro de 2007

Legislação