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Título/Resp.:

Despacho nº 9918/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Notas:

Subdelegação de poderes no responsável pelo Departamento de Autorizações e Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018; 

REVOGA:

Despacho do CDI/DSP de 21 de setembro

TEMA:

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Assunto(s):

AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIASMEDIADOR DE SEGUROSAUTORIZAÇÃOMEDIAÇÃO DE SEGUROSREGISTO DE MEDIADOR

ANO:

2018

Legislação