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    Altera o Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19 de novembro, referente ao registo dos contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 384/2007, de 19 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 150, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 10/2009-R, de 25 de junho, relativa a conduta de mercado.

    Amends the Regulation 10/2009-R, of 25th June, on market conduct.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 15, II Série, Parte E, de 22 de janeiro de 2013
    NormasNormas