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    Procede à segunda alteração ao Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES), aprovado em anexo à Norma Regulamentar n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 52, II Série, Parte E, de 16 de março de 2021
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    Participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões

    REVOGA: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 85, II Série, Parte E, de 3 de maio de 2021
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    Procede à correção das imprecisões identificadas na Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões por sociedades gestoras de fundos de pensões.

    RECTIFICAÇÃO: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro
    RECTIFICAÇÃO: Norma n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro / AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES. Conselho de Administração. - 2020-11-03
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 98/2021, II Série, Parte E, de 20 de maio de 2021
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    Alteração à apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal continental.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 139, Série II, Parte E, de 20 de julho de 2021
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    Relativa ao cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões.

    REVOGA: Norma n.º 298/1991 R, de 13 de novembro
    REVOGA: Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de
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    Sobre o Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros

    APLICA: Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo - divulgação de comunicados do GAFI
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    Orientações da EIOPA sobre segurança e governação das tecnologias da informação e comunicação e sobre a subcontratação a prestadores de serviços de computação em nuvem.
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    Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo – divulgação de comunicados do GAFI
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    Circular n.º 5/2021

    Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio (revistas) aprovadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF)
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