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    Cria um reporte específico sobre o sistema de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a enviar periodicamente ao Banco de Portugal pelas entidades sujeitas à sua supervisão ou que prestem serviços financeiros relacionados com matérias sujeitas à sua supervisão. Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2008 e revoga a Instrução n.º 24/2002.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 15, II Série, Parte E, de 29 de maio de 2012
    LegislaçãoLegislação

    Altera pela 162. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 162th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 8, de 12 de janeiro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 163. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 163th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 15, de 18 de janeiro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao Regulamento (UE) n. o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

    Implementing Regulation (EU) No 961/2010 on restrictive measures against Iran.

    APLICA: Regulamento (UE) 961/2010, de 25 de Outubro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 19, de 24 de janeiro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (CE) n. o 961/2010 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

    Amending Regulation (EU) No 961/2010 on restrictive measures against Iran

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 961/2010, de 25 de Outubro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 19, de 24 de janeiro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 164. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 164th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 35, de 8 de fevereiro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 165. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 165th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 61, de 2 de março de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 166. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 166th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 74, de 14 de março de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 687/2011.

    APLICA: Regulamento (CE) 2580/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    REVOGA: Regulamento de Execução (UE) n. o 687/2011
    REVOGADO POR: Regulamento de Execução (UE) 542/2012, de 25 de junho de 2012
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 2013/2012, de 13 de março de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 343, de 23 de dezembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera o Regulamento de Execução (UE) n. o 1375/2011 que dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) n. o 1375/2011, de 22 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 74, de 14 de março de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários