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    Distribuição de pelouros e delegação de competências para orientação e gestão do Gabinete de Documentação e do Gabinete de Qualidade

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte E, de 21 de Janeiro de 2010
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    Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 14, II Série, Parte E, de 21 de Janeiro de 2010
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