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    Rectifica a Norma Regulamentar n.º 7/2010-R

    RECTIFICAÇÃO: Norma Regulamentar nº 7/2010-R, de 04/06
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, II Série, de 30 de Julho de 2010
    LegislaçãoLegislação
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    Estabelece os princípios e regras a observar pelas empresas de seguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões na publicidade por si efectuada.

    Sets the principles and rules applicable to publicity by insurance undertakings, insurance intermediaries and pension funds management entities

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 58, II Série, Parte E, de 24 de Março de 2010
    NormasNormas
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    Estabelece a informação que deve ser divulgada sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Establishes the information on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies.

    ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 13 de Abril de 2010
    NormasNormas
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    Estabelece os princípios aplicáveis ao relato financeiro dos fundos de pensões

    RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 1534/2010, de 30 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 120, II Série, Parte E, de 23 de Junho de 2010
    NormasNormas
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    Financiamento de planos de benefícios de saúde pós-emprego através de fundos de pensões.

    REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 147 , II Série, Parte E, de 30 de Julho de 2010
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 18/2008 -R, de 23 de Dezembro, relativa ao reporte de informação para efeitos de supervisão pelas sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Amends Regulation 18/2008-R,of 23rd December, on information by pension funds management companies for supervisory purposes.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2008 -R, de 30 de Outubro
    REVOGA: revogada os n.ºs 3 e 4 do artigo 7.º e, na parte aplicável ao reporte a efectuar pelas sociedades gestoras de fundos de pensões, o n.º 4 do artigo 4.º e o n.º 5 do artigo 7.º, bem como o anexo 4 da Norma Regulamentar nº 14/2003-R, de 17 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010
    NormasNormas
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    Altera as Normas Regulamentares n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril e n.º 7/2007-R, de 17 de Maio.

    Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April and 7/2007-R, of 17th of May.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010
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    Estabelece recomendações sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Establishes guidance on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies

    ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
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    Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

    Prevention of money laundering and terrorist financing.
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    Recomendação incentivo à participação em assembleia geral e exercício do direito de voto.
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