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    Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 04 de Outubro de 1995
    NormasNormas

    Autoriza a Agência Geral de la Union y el Fenix Español, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. a transferir a sua carteira de seguros para a Real Vida Seguros, S.A. e a encerrar a agência geral.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10/95, II Série, de 12 de Janeiro de 1995
    LegislaçãoLegislação

    Complementa a definição da movimentação da conta "Recuperação de mais e menos-valias realizadas de investimentos".

    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995
    NormasNormas

    Autoriza a Companhia de Seguros Império, S.A., a alterer os seus Estatutos, e a aumentar o capital social, de acordo com a redacção que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 116/95, II Série, de 19 de Maio
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a alteração dos Estatutos da Ocidental Auto - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A. de acordo com o projecto que foi apresentado e fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10/96, II Série de 12 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação

    Define as formas de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia para as empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 7/1995
    REVOGADO POR: Norma n.º 2/1998 -R, de 18 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 13, III Série, de 16 de Janeiro de 1996
    NormasNormas

    Autoriza a constituição da Sociedade Anónima de Seguros denominada ATHENA SEGUROS DE PORTUGAL - Companhia de Seguros, S.A., para explorar os ramos não vida, ficando o início da sua actividade dependente do recebimento, pela sociedade Costituenda, da carteira a transferir da sucursal, em Portugal, da PRÉSERVATRICE FONCIÉRE IARD.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 249/95, II Série, de 27 de Outubro
    LegislaçãoLegislação

    Fixa o valor definitivo de indemnização de cada acção da Companhia de Seguros Sagres.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 38, II Série, de 14 de Fevereiro de 1995
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o saldo contabilístico mínimo da conta "31100-Provisão para sinistros-Seguro de acidentes de trabalho-Provisão matemática (pensões)".

    REVOGADO POR: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro (na data em que deixar de poder ser aplicada a disposição transitória prevista na alínea a) do nº 4 da Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 21, III Série, de 25 de Janeiro de 1996
    NormasNormas