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    Autoriza a constituição de uma Sociedade Anónima de Seguros denominada Bonança-Vida, Companhia de Seguros, S.A.,para a exploração de seguros do Ramo Vida.
    A Carteira de Seguros e operações do Ramo Vida da Companhia de Seguros Bonança, S.A. é transferida para a Bonança-Vida, Companhia de Seguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, II Série, de 9 de Maio
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a abertura em Portugal de uma agência da Vitalícia Pensiones - Sociedad Anonima de Seguros y Reaseguros, com sede em Espanha, para a exploraçãp de seguros do ramo vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Gan Portugal Vida - Companhia de Seguros, S.A., para exploração de seguros dos ramos vida.
    A carteira de seguros da agência geral em Portugal da Gan-Vie - Compagnie Française d'Assurances sur la Vie, S.A., é transferida para a Gan Portugal Vida - Companhia de Seguros, S.A., na data da autorização para o início da actividade, extinguindo-se por consequência essa agência geral.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Dá autorização ao Governo para estabelecer novo regime sancionatório de infracções na mediação de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a transformação da Mútua dos Navios Bacalhoeiros, Sociedade Mútua de Seguros, numa sociedade anónima de Seguros, denominada OCEÂNICA, Companhia de seguros, S.A., para exploração de seguros Não Vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, II Série, de 14 de Janeiro de 1991
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a companhia de seguros Bonança, S.A. a constituir na zona franca da região autónoma da Madeira uma sucursal financeira exterior, com vista à realização de operações financeiras internacionais com não residentes em Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D. R. nº 176, II Série, de 2 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a abertura em Portugal de uma agência da seguradora Banco Vitalício de Espanha - Companhia Anonima de Seguros y Reaseguros, com sede em Espanha, para exploração de seguros dos ramos não vida que actuará comercialmente com a designação de Grupo Vitalício.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a abertura em Portugal de uma Ágência Geral da PREVIASA, S.A. de Seguros e Reaseguros, seguradora com sede em Espanha, Zaragoza, para a exploração de seguros dos Ramos nâo Vida.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, II Série, de 10 de Maio
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Império-Arag - Seguros de Protecção Jurídica, S.A., para exploração de seguros do ramo protecção jurídica

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 26 de Junho
    LegislaçãoLegislação