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    Altera o sistema de comissionamento em vigor no ramo Vida.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 77, III Série, de 31 de Março de 1984
    NormasNormas

    Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº 145/79, de 23 de Maio (Estabelece normas relativas ao exercício da actividade de mediador de seguros) - Profissões e cargos incompatíveis.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº 145/79, de 23 de maio
    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 336/85, de 21 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera os limites fixados nos artigos 23º, 24º, 30º e 33º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril - Estabelece normas quanto ás garantias financeiras indispensáveis ao exercício da actividade seguradora.

    REVOGADO POR: Portaria nº 876/84
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 301, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Regulamenta o sistema de prestação de provas por candidatos a agentes de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 36, III Série, de 12 de Fevereiro de 1983
    NormasNormas