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    Dados para exportação

    Concessão de autorização à Fidelidade Grupo Segurador para explorar um seguro de doença, a comercializar sob a designação de Cuidados de saúde F.
    NormasNormas

    Concessão de autorização à Companhia de Seguros L'Union des Assurances de Paris - I.A.R.D. para explorar uma nova apólice do ramo doença, a comercializar sob a designação de Apólice de seguro de doença - seguro colectivo
    NormasNormas

    Fixa as comissões de mediação, de cobrança e de corretagem para os seguros do ramo Doença (individual e grupo)

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
    NormasNormas

    Altera a alínea a) do nº 1 do artigo 29º do Decreto-Lei nº 234/81, de 3 de Agosto - Alarga ao seguro doença a aplicação da percentagem de 1% dos prémios a favor do INEM.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 110, I Série
    LegislaçãoLegislação