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    Aprova as novas condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas para Portugal Continental

    REVOGA: Norma n.º 6/1999 -R, de 11 de Junho; Norma n.º 6/2001 -R, de 26 de Junho
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de Agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 38/2002, Diário da República nº 181, II Série, de 8 de Agosto de 2002
    NormasNormas

    Aprova as novas condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas para Portugal Continental

    REVOGA: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
    REVOGADO POR: Norma n.º 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 36/2004, Diário da República nº 222, II Série, de 20 de Setrembro de 2004
    NormasNormas

    Aprova a nova apólice uniforme do seguro de colheitas para a Região Autónoma da Madeira.

    REVOGA: Norma n.º 33/1993 -R, de 17 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 29/2005, Diário da República nº 71, II Série, de 12 de Abril de 2005
    NormasNormas

    Aprova as condições gerais uniformes e a condição especial do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos titulares de licenças para uso e porte de armas ou sua detenção concedidas ao abrigo do regime jurídico das armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 221/2006, Diário da República nº 244, II Série, de 21 de Dezembro de 2006
    NormasNormas

    Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas transitárias. Revoga a apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas transitárias aprovada pela Norma Regulamentar n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2009 -R, de 16 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2007, Diário da República nº 42, II Série, Parte C, de 28 de Fevereiro de 2007
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    Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio

    REVOGA: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009
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    Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Caçador

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 10, II Série, Parte E , de 15 de Janeiro de 2009
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    Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais uniformes, da apólice de seguro obrogatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem

    REVOGA: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 4.º da Norma n.º 1/2009 -R, de 08 de Janeiro
    REVOGADO POR: Revogada tacitamente pela Portaria nº 256/2011, de 5 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 16, II Série, Parte E, de 23 de Janeiro de 2009
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