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    Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE, do Conselho.
    (Quarta Directiva sobre o seguro automóvel).

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2005/14/CE, de 11 de Maio de 2005
    REVOGADO POR: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 181, de 20 de Julho de 2000
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece um formato de apresentação normalizado para o documento de informação sobre produtos de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 209, de 12 de agosto de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários