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    Altera as disposições do Aviso n.º 12/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 23 de Novembro de 2001 (contabilização da amortização de ganhos e perdas actuariais relativos a pensões de reforma e de sobrevivência).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 302 I Série-B, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Quarta Directiva - baseada no artigo 54º, nº 3, alínea g), do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2003/51/CE, de 18 de Junho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2006/46/CE, de 14 de Junho
    REVOGADO POR: Diretiva 2013/34/UE, de 26 de junho de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 222, de 14 de Agosto de 1978
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera a Directiva 78/660/CEE do Conselho relativo às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas, a Directiva 86/635/CEE do Conselho relativo às contas anuais consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras e a Directiva 91/674/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 224, de 16 de Agosto de 2006
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera as Directivas 78/660/CEE, 83/349/CEE e 86/635/CEE relativamente às regras de valorimetria aplicáveis às contas anuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho de 1978
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 83/349/CEE, de 13 de Junho de 1983
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 86/635/CEE, de 8 de Dezembro de 1986
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 283, de 27 de Outubro de 2001
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2006/43/CE
    REVOGA: Directiva 78/660/CEE, de 25 de Julho e 1978
    REVOGA: Directiva 83/349/CEE, de de 13 de Junho de 1983
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 182, de 29 de junho de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Efectua as necessárias modificações ao normativo em vigor em função da alteração para "ajustamentos" da nomenclatura das provisões destinadas à correcção de elementos do activo.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 30/1995 -R, de 28 de Dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 31/1995 -R, de 28 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 165/2006, Diário da República nº 176, II Série, de 12 de Setembro de 2006
    NormasNormas

    Altera a Norma Regulamentar nº 4/2007 -R, de 27 de Abril, que estabeleceu o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros sujeitas à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 35/2008, Diário da República nº 13, II Série, Parte E, de 18 de Janeiro de 2008
    NormasNormas
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    Estabelece os princípios aplicáveis ao relato financeiros dos mediadores de seguros ou de resseguros.

    REVOGA: Artigo 41.º da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
    REVOGA: Artigo 4.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março
    REVOGADO POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 7, II Série, Parte E, de 12 de Janeiro de 2010
    NormasNormas

    Cria, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril, diversas contas de balanço e de ganhos e perdas

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 301, III Série, parte A, de 30 de Dezembro de 1994
    NormasNormas
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    Flexibilizar ou conferir tolerância de cumprimento de prazos relacionados com deveres de prestação ou divulgação de informação previstas em normativos da ASF, tendo em conta a necessidade de minimizar o impacto associado às várias medidas que têm vindo a ser adotadas para o controlo do surto pandémico Coronavírus – COVID-19 e o imperativo de as empresas de seguros e de resseguros, mediadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões poderem concentrar esforços na continuidade do seu negócio e respetiva monitorização da sua situação financeira e de solvência, com o objetivo de garantir a proteção dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 123, II Série, Parte E, de 26 de junho de 2020
    NormasNormas