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    Dados para exportação

    Cria a Portugal RE, Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 220, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Introduz alterações estruturais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova os estatutos da Companhia Portuguesa de Resseguros, SARL, criado por transfirmação da Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Permite que seja determinada a participação da Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P. - em tratados e negócios de resseguro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Altera o nº 1 do artigo 6º do Decreto_lei nº 403/79 de 22 de Setembro - criação da Empresa Pública Portugal Re - Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Introduz alterações aos Decretos-Leis nº 425/85 e nº 426/82, ambos de 20 de Outubro - possibilidade das sociedades de capitais públicos participarem no capital da Companhia Portuguesa de Resseguros, S.A.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Subdelega no Instituto de Seguros de Portugal poderes para aplicar multas, de acordo com os nº 1, 2 e 3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março.
    São abrangidos pel presente diploma :
    1) as empresas de seguros e resseguros;
    2) os gestores públicos ou administradores;
    3) os mediadores de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 139, II SÉRIE, DE 19 DE JUNHO
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Compagnie Euro-Belge de Réassurances, S.A., a iniciar o funcionamento em Portugal de um escritório de representação.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, III Série, de 10 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Alteração de denominação de resseguradora estrangeira com escritório de representação - Imperio Ruckversicherungs-Aktiengesellschaft passa a denominar-se Hanseatica Ruckversicherungs aktiengesellschaft em conformidade com os documentos que ficam arquivados no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197, III Série, de 28 de Agosto
    LegislaçãoLegislação