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    Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estatuto da Companhia de Seguro de Créditos, E.P..
    LegislaçãoLegislação

    Cria o Instituto de Seguros de Portugal e publica o seu estatuto

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 251/97, de 26 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova os estatutos da Companhia Portuguesa de Resseguros, SARL, criado por transfirmação da Companhia Portuguesa de Resseguros, E.P.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 243, I Série
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    Remodelação total dos Estatutos e mudança de denominação da "Associação Portuguesa de Seguros" para "Associação Portuguesa de Seguradores".

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 92, III Série
    LegislaçãoLegislação

    Dá nova redacção ao nº 1 do Artigo 22º dos Estatutos da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, E.P., aprovados pelo Decreto-Lei nº 572-A/80, de 26 de Dezembro.
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    Autoriza a Companhia de Seguros O Trabalho, S.A., a alterar os seus estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, II Série, de 16 de Junho
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    Autoriza A Social, Companhia de Seguros, a alterar os seus estatutos.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, II Série, de 23 de Junho
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    Autoriza a constituição da Sociedade Fungest - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., com sede em Lisboa, e aprova os estatutos que ficam depositados no Ministério das Finanças.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 178, I Série
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    Altera a redacção do nº 3 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 400/76, de 26 de Maio - Estatuto do Instituto Nacional de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 49, I Série
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