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    Regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

    Regulates the central register of life assurance, personal injury insurance and capital redemption operations with beneficiaries in case of insured’s death.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2011 -R, de 15 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2012 -R, de 8 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2013 -R, de 24 de outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2012 -R, de 14 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 209, II Série, Parte E, de 27 de Outubro de 2010
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    Adia o prazo de produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro.

    Postpones the production of effects of the Regulation No. 14/2010-R, 14 October.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 185, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2011
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, de 14 de outubro

    Amends Regulation 14/2010-R, of 14th October

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 57, II Série, Parte E, de 20 de março de 2012
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro.

    Amends Regulation 14/2010-R, of 14th October

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 7 de janeiro de 2013
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    Altera a regulamentação do registo central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 219, II Série, Parte E, de 12 de novembro de 2013
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    Procedimentos a adoptar no acesso a informação sobre contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor.
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