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    Complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Complementa a Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
    FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 341, de 20 de dezembro de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Complementa a Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
    FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 341, de 20 de dezembro de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Estabelece um formato de apresentação normalizado para o documento de informação sobre produtos de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 209, de 12 de agosto de 2017
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Concretiza um conjunto de deveres decorrentes do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDS), aprovado em anexo à Lei nº 7/2019, de 16 de janeiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
    REVOGA: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
    REVOGA: Norma n.º 18/2007 -R, de 31 de dezembro
    REVOGA: Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 17, II Série, Parte E, de 26 de janeiro de 2021
    NormasNormas
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    Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros.
    CircularesCirculares