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    Aprova os termos a que deve obedecer o envio da informação empresarial simplificada (IES) e revoga a Portaria n.º 499/2007, de 30 de abril

    REVOGA: Portaria nº 499/2007, de 30 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão electrónica de dados.

    REVOGADO POR: Portaria nº 370/2015, de 20 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 83, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Recolha anual de dados estatísticos sobre o seguro Agrícola-Incêndio.

    REVOGADO POR: Norma n.º 13/2001-R, de 22 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 0, de 0 de de
    NormasNormas

    Reedita a recolha estatística relativa ao parque automóvel seguro, para o ano de 1990.

    REVOGADO POR: Norma n.º 7/2001-R, de 10 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 84, III Série, de 11 de Abril de 1991
    NormasNormas

    Suprime o plano estatístico de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 28, III Série, de 03 de Fevereiro de 1992
    NormasNormas

    Inquérito anual sobre o pessoal da actividade seguradora.

    REVOGA: Norma n.º 43/1982
    REVOGA: Norma n.º 61/1987
    REVOGADO POR: Norma n.º 1/2002 -R, de 14 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 85, III Série, de 12 de Abril de 1993
    NormasNormas

    Solicita a todas as entidades patronais do sector segurador, a comunicação ao ISP das admissões e demissões de trabalhadores inscritos como mediadores.

    REVOGA: Norma n.º 58/1990
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 76, III Série, de 31 de Março de 1993
    NormasNormas

    Estabelece os elementos referentes às contas consolidadas a ser enviados ao ISP pelas empresas de seguros e outras entidades que controlem empresas de seguros e respectivos prazos de entrega.

    REVOGADO POR: Norma n.º 21/2003 -R, de 26 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 77, III Série, de 30 de Março de 1996
    NormasNormas

    Estabelece a lista de variáveis relativas à informação estatística a enviar trimestralmente ao ISP.

    REVOGA: Norma n.º 325/1991, de 11 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 15/2001 -R, de 22 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 216, III Série, de 17 de Setembro de 1996
    NormasNormas

    Revoga a Norma n.º 221/1988, de 17 de Novembro, que obrigava à recolha trimestral do valor dos fundos de pensões.

    REVOGA: Norma n.º 221/1988, de 17 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 243, III Série, de 19 de Outubro de 1996
    NormasNormas