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    Dados para exportação

    Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º 93/22/CEE, do Conselho de 10 de Maio, relativa aos serviços de investimentos no domínio dos valores mobiliários.

    REVOGA: Portaria nº 27/99, de 18 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 100, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Aprova a lista dos mercados regulamentados, para efeitos da Directiva nº 93/22/CEE

    REVOGADO POR: Portaria nº 506/2002, de 30 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 14/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Determina a obrigatoriedade de, no âmbito da prestação de informação financeira ao mercado, os emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, elaborarem e publicarem informação por segmentos

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 105, II Série, de 7 de Maio de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece a prestação de informação financeira complementar para as entidades sujeitas à supervisão do ISP, no âmbito do processo de adaptação às normas internacionais de contabilidade

    ALT. SOFRIDAS POR: O Artº 4-A, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões aditado por esta norma à Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, foi revogada pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 67/2006, Diário da República nº 105, II Série, de 31 de Maio de 2006
    NormasNormas
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    Estabelece a lista de mercados equiparados a mercados regulamentados para efeitos da aplicação do regime de composição dos activos dos fundos de pensões.
    CircularesCirculares