Resultado de pesquisa:

Resultados (28)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 28
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Existindo, de acordo com a apreciação do Instituto de Seguros de Portugal, condições para garantir uma gestão sã e prudente da empresa, autoriza o aumento da participação qualificada da BANIF (Açores), S.G.P.S., S.A., no capital social da Companhia de Seguros AÇOREANA, S.A..

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13/98, II Série, de 16 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação

    Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito territorial institucional das zonas francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em território português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora.

    ALT. SOFRIDAS POR: artigos 202º, 212º a 214º e 217º alterados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: artigos 214º-A, 229º-A e 229º-B aditados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: art. 6º,20º, 131-Aº, 131-Bº, 156º, 243º alterados pelo Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: artigos 157º e 206º, alterados pelo Decreto-Lei nº 211-A/2008, de 3 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 8-C/2002, de 11 de Janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 169/2002, de 25 de Julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 72-A/2003, de 14 de Abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 90/2003, de 30 de Abril
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei n.º 91/2014, de 20 de junho
    RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 11-D/98, publicada no D.R. 148/98, I Série-A, 2º Suplemento, de 30 de Junho
    REVOGA: Decretos-Leis nº 91/82, de 22 de Março, nº 133/86, de 12 de Junho, nº 107/88, de 31 de Março e nº 102/94, de 20 de Abril.
    REVOGADO POR: artigos 132º a 142º e 176º a 193º revogados pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
    REVOGADO POR: nº 3 do artigo 66º, revogado pelo Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto e os artigos 132º a 142º e 176º a 193º, a partir de 1 de Janeiro de 2009, pelo DL nº 72/2008
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90/98, I Série-A, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece elementos e informações que devem acompanhar a informação prévia de participações qualificadas em empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 99/99, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Louvando-se no parecer do Instituto de Seguros de Portugal formalizado em 22 de Novembro, o Ministro das Finanças decide nos termos e para os efeitos do Artigo 44º. do Decreto-Lei nº. 94-B/98, de 17 de Abril, não se opor à aquisição pelo Banco Santander e Central Hispano de uma participação qualificada indirecta na Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A., correspondente a 51,8% do respectivo capital social, nos termos da comunicação prévia e da comunicação formal posteriormente transmitida do Instituto de Seguros de Portugal e que foi objecto de análise em tal parecer.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 286/99, II Série, de 10 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a aquisição pela BESPAR - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., de uma participação qualificada directa na Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., e na Espírito Santo - Companhia de Seguros, S.A., correspondente, respectivamente a 75% e 35% dos respectivos capitais sociais.
    Autoriza a aquisição pela Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., de uma participação qualificada directa na Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A., correspondente a 24% do respectivo capital social e autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., a alterar o seu capital social, em consequência do aumento do capital, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 147, II Série, de 27 de Junho de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a aquisição pela PARTISAGRES, SGPS, S.A., e pela Fundação Oriente de uma participação qualificada, respectivamente directa e indirecta na EURESAP - Euresa Portugal, Companhia de Seguros, S.A., correspondente a 51% do capital social e a EURESAP - Euresa Portugal, Companhia de Seguros, S.A., a alterar o seu contrato social em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 270, II Série, de 21 de Novembro de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a aquisição pelo BANIF-Investimentos - SGPS, S.A., de uma participação qualificada directa na Companhia de Seguros Açoreana, S.A., correspondente a 52,31% do capital social.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 14, II Série, de 17 de Janeiro de 2002
    LegislaçãoLegislação

    Altera o Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime de titularização de créditos

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 80, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece o regime de titularização de créditos e regula a actividade de fundos de titularização de créditos, das respectivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 82/2002, de 5 de Abril de 2002
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 303/2003, de 5 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 258, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Transpõe para o direito interno a Directiva nº 98/78/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador. Revê o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril. Revoga o nº 3 do artigo 49º e os artigos 91º, 244º e 245º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, 2º Suplemento, I Série A
    LegislaçãoLegislação