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    Altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE no que se refere a normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações em entidades do sector financeiro

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho de 1992
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2004/39/CE, de 21 de Abril de 2004
    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2006/48/CE
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 247, de 21 de Setembro de 2007
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Circular nº 11/2010

    Divulga as Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio no Sector Financeiro, aprovadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

    REVOGADO POR: Circular n.º 7/2021, de 2 de novembro
    CircularesCirculares
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    Transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 106, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Sobre o Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros

    APLICA: Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019
    CircularesCirculares
    Circular n.º 5/2021

    Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio (revistas) aprovadas pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF)
    CircularesCirculares

    Promove, sob a égide do Ministério das Finanças, a criação de uma estrutura operacional tendente à preparação atempada do sector Financeiro e da Administração Pública para a moeda única (EURO).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/96, II Série, de 26 de Dezembro
    LegislaçãoLegislação

    Relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 317, de 9 de dezembro de 2019
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    É criado o grupo de trabalho de transposição da directiva da auditoria (GTTDA), que prepara os diplomas de transposição da directiva da auditoria e assegura o cumprimento do prazo de transposição da directiva.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 38, II Série, de 22 de Fevereiro de 2006
    LegislaçãoLegislação