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    Dados para exportação

    Altera as bases técnicas a adoptar nos novos contratos de vida individuais e de grupo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série
    LegislaçãoLegislação

    A revisão do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), efectuada pela Portaria nº 282/2001, de 29 de Março, introduz uma alteração referente à inclusão do risco de fendilhamento do fruto na cultura da cerejeira, que implica uma reformulação das tarifas de referência para cálculo das bonificações.

    REVOGADO POR: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 15 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 75, II Série, de 29 de Março de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Procede a alguns acertos nas tarifas de referência para cálculo das bonificações previstas no
    regulamento do SIPAC, aprovado pela Portaria nº 907/2004, de 26 de Julho. Remete para a Portaria nº 907/2004, de 28 de Julho.

    APLICA: Portaria nº 907/2004, de 26 de julho
    REVOGA: Despacho Conjunto nº 289/2001, de 29 de Março
    REVOGADO POR: Despacho nº 10/2012, de 26 de dezembro de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 174, II Série, de 26 de Julho de 2004
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro.

    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro
    REVOGA: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho
    REVOGADO POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012
    LegislaçãoLegislação
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    Altera o Despacho nº 4142/2014, de 19 de março, que aprovou as tarifas de referência para o cálculo do apoio ao seguro de colheita.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Despacho nº 4142/2014, de 19 de março
    REVOGA: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
    REVOGADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 96, II Série, Parte C, de 19 de maio de 2015
    LegislaçãoLegislação
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    Altera o Despacho nº 4142/2014, de 19 de março, que aprovou as tarifas de referência para o cálculo do apoio ao seguro de colheita.

    APLICADO POR: Portaria nº 65/2014, 13 de março
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    REVOGA: Despacho nº 4142/2014, de 12 de março
    REVOGA: Despacho nº 5186/2015, de 13 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 90, II Série, Parte C, de 10 de maio de 2018
    LegislaçãoLegislação
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    Determina as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014

    ALT. SOFRIDAS POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio
    APLICA: Portaria nº 65/2014, 13 de março
    REVOGA: Despacho nº 10/2012, de 3 de janeiro
    REVOGADO POR: Despacho nº 4585/2018, de 10 maio
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 450/2014, de 30 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 55, II Série, Parte C, de 19 de março de 2014
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece as condições de exploração e de prestação de informação dos fundos de poupança constituídos sob a forma de fundo autónomo de uma modalidade de seguro do ramo vida.

    ALT.PRODUZIDAS EM: São revogadas as disposições da Secção VII do Capítulo III da Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 11/2003, Diário da República nº 51, II Série, de 1 de Março de 2003
    NormasNormas
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    Estabelece regras aplicáveis aos seguros de vida com coberturas de morte, invalidez ou desemprego associados a contratos de mútuo.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 89, II Série, de 8 de Maio de 2008
    NormasNormas