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    Impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e que revoga a Posição Comum 2005/440/PESC.

    REVOGADO POR: Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 127, de 15 de Maio de 2008
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    Dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo.

    APLICA: Decisão 2010/788/PESC, de 20 de Dezembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 276, de 21 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 2010/788/PESC, de 20 de Dezembro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 79, de 18 de março de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários