Resultado de pesquisa:

Resultados (9)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 9
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação

    Dispensa a publicação de prospecto relativo às ofertas públicas de subscrição ou venda de valores mobiliários.
    2 - Para efeitos de aplicação da alínea c) do número anterior consideram-se investidores qualificados :
    b) as sociedades autorizadas a exercer a actividade seguradora;
    d) os fundos de pensões.

    REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, II Série, de 27 de Novembro
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o novo Código do Mercado dos Valores Mobiliários.
    Artigo 10º - Responsabilidade dos auditores:
    2 - Os auditores devem manter seguro » de responsabilidade civil adequado a garantir o cumprimento das suas obrigações.

    Revoga: a) Decreto-Lei nº 142-A/91, de 10 de Abril, alterado pelos Decretos-Leis nº 89/94 de 2 de Abril, nº 186/94, de 5 de Junho, nº 204/94, de 2 de Agosto, nº 196/95, de 29 de Julho, nº 343/98, de 6 de Novembro, com excepção dos artigos 190º, 192º, 194º a 263º e 481º a 498º..
    b) Decreto-Lei nº 408/82, de 29 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis nº 198/86, de 19 de Julho, nº 243/89, de 5 de Agosto e nº 116/91, de 21 de Março.
    c) Artigo 5º do Decreto-Lei nº 262/86, de 2 de Setembro.
    d) Nº 9 do Artigo 279º., Artigos 284º, 300º, 305º, 326º, 327º e 330º a 340º e nº 4 do Artigo 528º, todos do Código das Sociedades Comerciais e) Decreto-Lei nº 73/95, de 19 de Abril.
    f) Artigo 34º-A aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais pelo Artigo 1º do Decreto-Lei nº 142-B/91, de 10 de Abril.
    g) Portarias nº 834-A/91, de 14 de Agosto, nº 935/91, de 16 de Setembro, nº 181-A/92, de 8 de Junho, nº 647/93, de 7 de Julho, n. 219/93, de 27 de Novembro, nº 710/94, de 8 de Agosto, nº 377-C/94, de 15 de Junho, nº 904/95, de 18 de Junho, nº 905/95, de 18 de Julho, nº 222/96, de 24 de Junho e nº 291/96, de 23 de Dezembro.

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 38/2003, de 8 de Março
    ALT. SOFRIDAS POR: artigos 16º e 17º alterados pelo Decreto-Lei nº 61/2002, de 20 de Março
    ALT. SOFRIDAS POR: Artigos 116º, 120º, 123º, 144º, 156º, 157º, 158º, 160º, 213º, 237º, 239º, 240º, 241º e 242º revogado pelo Decreto-Lei nº 52/2006, de 15 de Março
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 357-A, de 31 de Outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: artigos 378º, 379º, 388.º, 389º a 391º, 408º e 422º alterados pela Lei nº 28/2009, de 19 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 85/2011, de 29 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 107/2003 , de 4 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 18/2013, de 6 de fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 219/2006, de 2 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 66/2004, de 24 de Março
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 77/2017, de 30 de junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 16/2015, de 24 de fevereiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 50/2020, de 25 de agosto
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 148/2015, de 9 de setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 124/2015, de 7 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 35/2018, de 20 de julho
    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 303/2003, de 5 de Dezembro
    RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 23-F/99, publicada no D.R. nº 41, I Série-A, de 18 de Fevereiro de 2000
    RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 1-A/2000, publicada no D.R. 7, I Série-A, Suplemento, de 10 de Janeiro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 142-A/91, de 10 de Abril.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 265/99, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Primeira alteração ao Código de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro.
    Altera os artigos 16º e 17º do Código de Valores Mobiliários

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 67, I Série-A
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Visa reforçar a solidez do sistema financeiro, transpondo as Directivas n.os 2009/111/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, 2009/27/CE, da Comissão, de 7 de Abril, e 2009/83/CE, da Comissão, de 27 de Julho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei nº 89/2017, de 21 de agosto

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 657-A/2006, de 29 de junho
    APLICADO POR: Despacho nº 4510/2019, de 3 de maio
    REGULAMENTA: Lei nº 89/2017, de 21 de agosto
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 33/2018, de 9 de outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 233, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Retifica a Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto, das Finanças e Justiça, que regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei nº 89/2017, de 21 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018

    RECTIFICAÇÃO: Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 148/2012, de 12 de julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 123/2011, de 29 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 117/2011, de 15 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 8/2007, de 17 de janeiro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 322.A/2001, de 14 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 129/98, de 13 de maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de agosto
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 149/94, de 25 de maio
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 352-A/88, de 3 de outubro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 224/84, de 6 de julho
    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro
    REGULAMENTA: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem quaisquer penalidades, até ao dia 30 de junho de 2019

    APLICADO POR: Portaria nº 233/2018, de 21 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 85, II Série, Parte C, de 3 de maio de 2019
    LegislaçãoLegislação
    Descarregar

    Relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 366, de 20 de dezembro de 2014
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários