| 1. | | Resumo: Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei nº 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2006, de 28 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, I Série, de 18-11-2021 |  |
| 2. | | Resumo: Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 228, I Série, de 24-11-2021 | |
| 3. | | Resumo: Altera os Regulamentos Delegados (UE) 2017/2358 e (UE) 2017/2359 no que respeita à integração dos fatores, riscos e preferências de sustentabilidade nos requisitos de supervisão e governação dos produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros, bem como nas regras relativas ao exercício das atividades e ao aconselhamento de investimento para os produtos de investimento com base em seguros ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento Delegado (UE) 2017/2359, de 21 de setembro de 2017
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento Delegado (UE) 2017/2358, de 21 de setembro de 2017
FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 277, de 2 de agosto de 2021 |  |
| 4. | | Resumo: Sobre o Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros APLICA: Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019 | |
| 5. | | Resumo: Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros. | |
| 6. | | Resumo: Identificador de entidade jurídica ("Lei") | |
| 7. | | Resumo: Competências técnicas adequadas para ministrar formação nos cursos sobre seguros no âmbito da atividade de distribuição de seguros | |
| 8. | | Resumo: Normas técnicas de regulamentação ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 APLICA: Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019 | |
