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    Norma n.º 8/2021, de 16 de novembro

    Relativa ao cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões.

    REVOGA: Norma n.º 298/1991 R, de 13 de novembro
    REVOGA: Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de
    NormasNormas