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Título/Resp.:

Regulamento de Execução (UE) 2020/193, de 12 de fevereiro de 2020 / Comissão Europeia

Notas:

Estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2019 e 30 de março de 2020, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)

APLICA:

Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009; 

FONTE INFORMAÇÃO:

J.O.U.E. L 40, de 13 de fevereiro de 2020

TEMA:

Actividade Seguradora

Assunto(s):

ACESSO À ACTIVIDADEEXERCÍCIO DA ACTIVIDADEACTIVIDADE SEGURADORARESSEGUROSOLVÊNCIA IIREGIME INSTITUCIONALREGIME GERALVIGENTESUPERVISÃO DE SEGUROSEMPRESA DE SEGUROS

Act. Comunitários