ASF - Biblioteca

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Despacho nº 502/2018, de 15 de dezembro de 2017 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: FGA - Subdelegação de Poderes para Assinatura de Correspondência e Uso do Selo Branco FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 502, II Série, Parte E, de 10 de janeiro de 2018
REVOGA: Despacho FGA de 23 de maio de 2014

Legislação  
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Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2018, de 4 de janeiro / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais.
6 - Determinar a execução das seguintes medidas de apoio:
[…]
d) A obrigação de comunicação dos apoios concedidos à Autoridade de Supervisão de Seguros e Pensões, para os efeitos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 11.º da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 7, I Série
REGULAMENTA: Lei nº 108/2017, de 23 de novembro

Legislação  
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Despacho nº 9199/2018, de 1 de outubro / Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Resumo: Designa os membros da comissão de fiscalização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 189, II Série, Parte C, de 1 outubro de 2018

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Decreto-Lei nº 59/2018, de 2 de agosto / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Aprova o Código das Associações Mutualistas. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 37/2019, de 15 de março
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro
APLICADO POR: Despacho nº 11392-A/2018, de 29 de novembro
APLICADO POR: Despacho nº 2912/2019, de 19 de março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 148, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 72/90, de 3 de março

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Despacho nº 9866/2018, de 10 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Resumo: Subdelegação de poderes na estrutura do FGA para aprovação de processos de sinistros e de reembolsos, judiciais e extrajudiciais e para validação de indemnizações e autorização de despesas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de janeirio de 2018
REVOGA: Despacho FGA nº 2/2017, de 5 de junho de 2017

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Despacho nº 9867/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
REVOGA: Despacho DFI de 7 de fevereiro de 2015

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Despacho nº 9868/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorizações de despesas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
REVOGA: Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015

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Despacho nº 9919/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018
REVOGA: Despacho nº 102/2016 de 7 de dezembro de 2015

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Despacho nº 9918/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes no responsável pelo Departamento de Autorizações e Registo para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018
REVOGA: Despacho do CDI/DSP de 21 de setembro

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Deliberação nº 1170/2018, de 12 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Norma de Serviço nº 08/18, de 20 de setembro - Delegação de poderes para autorização de despesas e pagamentos FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, II Série, Parte E, de 24 de outubro de 2018
REVOGA: Deliberação nº 2150/2015, de 29 de outubro - Norma de serviço nº 03/15, de 29 de outubro

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