ASF - Biblioteca

1. 
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Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro / Ministério das Finanças

Resumo: Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 12/2006, de 20 de janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 194, I Série

Legislação  
2. 
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Regulamento de Execução (UE) 2017/2382, de 14 de dezembro de 2017 / Comissão Europeia

Resumo: Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 340, de 20 de dezembro de 2017

Act. Comunitários  
3. 
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Diretiva delegada (UE) 2017/593, de 7 de abril de 2016 / Comissão Europeia

Resumo: Completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos pertencentes a clientes, às obrigações em matéria de governação dos produtos e às regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 87, de 31 de março de 2017

Act. Comunitários  
4. 

Diretiva (UE) 2017/1132, de 14 de junho de 2017 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

Resumo: Relativa a determinados aspetos do direito das sociedades. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2019/1023, de 20 de junho de 2019
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 169, de 30 de junho de 2017
REVOGA: Diretiva 89/666/CEE, de 21 de Dezembro de 1989
REVOGA: Directiva 2011/35/UE, de 5 de Abril de 2011
REVOGA: Diretiva 82/891/CEE, de 17 de Dezembro de 1982
REVOGA: Diretiva 2012/30/UE, de 25 de outubro de 2012
REVOGA: Directiva 2009/101/CE, de 16 de Setembro de 2009
REVOGA: Diretiva 2005/56/CE, de 26 de Outubro de 2005

Act. Comunitários