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    Organismos de investimento coletivo e comercialização de fundos de pensões abertos de adesão individual (revoga os regulamentos da CMVM nº 15/2003 e nº 8/2007)

    REVOGA: Regulamento da CMVM nº 8/2007
    REVOGADO POR: Regulamento da CMVM nº 2/2015, de 17 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 173, II Série, Suplemento, Parte E, de 9 de setembro de 2013
    LegislaçãoLegislação
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    Complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão

    APLICA: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 83, de 22 de março de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários