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1. 

Regulamento (UE) 377/2012, de 3 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

Concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies threatening the peace, security or stability of the Republic of Guinea-Bissau. APLICADO POR: Regulamento (UE) 458/2012, de 31 de maio de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 119, de 4 de maio de 2012
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 559/2013, de 18 de junho de 2013

Act. Comunitários  
2. 
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Decisão 2012/237/PESC, de 3 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 119, de 4 de maio de 2012
REVOGADO POR: Decisão 2012/285/PESC, de 31 de maio de 2012

Act. Comunitários  
3. 
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Aviso 2012/C 129/01, de 4 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/237/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n. o 377/2012 do Conselho contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 129, de 4 de maio de 2012

Act. Comunitários  
4. 

Regulamento (UE) 458/2012, de 31 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

Implementing Article 11(1) of Regulation (EU) No 377/2012 concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies threatening the peace, security or stability of the Republic of Guinea-Bissau. APLICA: Regulamento (UE) 377/2012, de 3 de maio de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 142, de 1 de junho de 2012

Act. Comunitários  
5. 
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Decisão 2012/285/PESC, de 31 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau e que revoga a Decisão 2012/237/PESC. APLICADO POR: Decisão de Execução 2012/516/PESC, de 24 de setembro de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 142, de 1 de junho de 2012
REVOGA: Decisão 2012/237/PESC, de 3 de maio de 2012

Act. Comunitários  
6. 
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Aviso 2012/C 155/01, de 01 de junho de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n. o 377/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 458/2012 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 155, de 1 de junho de 2012

Act. Comunitários  
7. 
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Decisão de Execução 2012/516/PESC, de 24 de setembro de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau. APLICA: Decisão 2012/285/PESC, de 31 de maio de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 257, de 25 de setembro de 2012

Act. Comunitários  
8. 

Regulamento de Execução (UE) 559/2013, de 18 de junho de 2013 / Conselho da União Europeia

Resumo: Dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau APLICA: Regulamento (UE) 377/2012, de 3 de maio de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 167, de 19 de junho de 2013

Act. Comunitários