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    Altera pela 170. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 170th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 124, de 11 de maio de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 171. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 171th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 128, de 16 de maio de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Cria um reporte específico sobre o sistema de controlo interno para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, a enviar periodicamente ao Banco de Portugal pelas entidades sujeitas à sua supervisão ou que prestem serviços financeiros relacionados com matérias sujeitas à sua supervisão. Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2008 e revoga a Instrução n.º 24/2002.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 15, II Série, Parte E, de 29 de maio de 2012
    LegislaçãoLegislação

    Dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

    Implementing Article 11(1) of Regulation (EU) No 753/2011 concerning restrictive measures directed against certain individuals, groups, undertakings and entities in view of the situation in Afghanistan.

    APLICA: Regulamento (UE) 753/2011, de 1 de Agosto de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 165, de 26 de junho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 1375/2011.

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 1015/2012, de 6 de novembro de 2012
    APLICA: Regulamento (CE) 2580/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    REVOGA: Regulamento de Execução (UE) 1375/2011, de 22 de dezembro de 2011
    REVOGADO POR: Regulamento de Execução (UE) (UE) 1169/2012, de 10 de dezembro de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 165, de 26 de junho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2. o , 3. o e 4. o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e revoga a Decisão 2011/872/PESC.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 165, de 26 de junho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 186, de 26 de junho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 173. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 173rd time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 179, de 11 de julho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (UE) n. o 356/2010, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália.

    Amending Regulation (EU) No 356/2010 imposing certain specific restrictive measures directed against certain natural or legal persons, entities or bodies, in view of the situation in Somalia.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 356/2010, de 26 de Abril de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 187, de 17 de julho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (CE) n. o 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália.

    Amending Regulation (EC) No 147/2003 concerning certain restrictive measures in respect of Somalia.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 147/2003, de 27 de Janeiro de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 187, de 17 de julho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários