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    Adia o prazo de produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro.

    Postpones the production of effects of the Regulation No. 14/2010-R, 14 October.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/2010 -R, de 14 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 185, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2011
    NormasNormas

    Dá execução ao artigo 12. o , n. o 1, e ao artigo 13. o do Regulamento (UE) n. o 356/2010 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália.

    Implementing Articles 12(1) and 13 of Regulation (EU) No 356/2010 imposing certain specific restrictive measures directed against certain natural or legal persons, entities or bodies, in view of the situation in Somalia.

    APLICA: Regulamento (UE) 356/2010, de 26 de Abril de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 249, de 27 de setembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 158. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 158th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 252, de 28 de setembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (UE) n. o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

    Amending Regulation (EU) No 204/2011 concerning restrictive measures in view of the situation in Libya.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 204/2011, de 2 de Março de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 253, de 29 de setembro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao artigo 11. o , n. os 1 e 4, do Regulamento (UE) n. o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

    Implementing Article 11(1) and (4) of Regulation (EU) No 753/2011 concerning restrictive measures directed against certain individuals, groups, undertakings and entities in view of the situation in Afghanistan.

    APLICA: Regulamento (UE) 753/2011, de 1 de Agosto de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 257, de 1 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 159. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 159th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 270, de 15 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Revoga o Regulamento (CE) n. o 1763/2004, que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia.

    Repealing Regulation (EC) No 1763/2004 imposing certain restrictive measures in support of effective implementation of the mandate of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY).

    REVOGA: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2010
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 276, de 21 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

    APLICA: Regulamento (UE) n. o 753/2011, de 1 de Agosto de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 276, de 21 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.

    APLICA: Regulamento (CE) 2580/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 277, de 22 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera pela 160. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

    Amending for the 160th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 280, de 27 de outubro de 2011
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários