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    Altera a Norma Regulamentar n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho, relativa a conduta de mercado.

    Amends the Regulation 10/2009-R, of 25th June, on market conduct.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 54, II Série, Parte E, de 18 de Março de 2010
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    Altera a Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro, relativa ao Livro de Reclamações.

    Amends the Circular 1/2009, of 22nd January on the Complaints Book.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Circular n.º 1/2009, de 22 de Janeiro
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    Esclarece qual a data relevante para efeitos de cumprimento pelas empresas de seguros do dever de reporte regular relativo à gestão de reclamações

    Clarifies the relevant date for compliance by insurance undertakings with the report duty related with the complaints management.
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    Estabelece a informação que deve ser divulgada sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Establishes the information on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies.

    ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 13 de Abril de 2010
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    Estabelece recomendações sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

    Establishes guidance on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies

    ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril
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    Divulga o modelo de informação quanto aos elementos de índole estatística a incluir no relatório relativo à gestão de reclamações.

    Discloses the information model regarding statistical elements to be included in the complaint's management report.

    REVOGADO POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
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    Cálculo e Reporte das Provisões Técnicas com base em Princípios Económicos.

    Calculation and report of technical provisions based on economical principles.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 118, II Série, Parte E, de 21 de Junho de 2010
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 138, II Série, Parte E, de 19 de Julho de 2010
    NormasNormas
    Norma 14/2010 (Versão Portuguesa)

    Regulamenta o registo central de contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização com beneficiários em caso de morte.

    Regulates the central register of life assurance, personal injury insurance and capital redemption operations with beneficiaries in case of insured’s death.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2011 -R, de 15 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2012 -R, de 8 de março
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2013 -R, de 24 de outubro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 9/2012 -R, de 14 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 209, II Série, Parte E, de 27 de Outubro de 2010
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    Questionário sobre o governo das Empresas de Seguros

    Survey on Corporate Governance of Insurance Undertakings.
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