ASF - Biblioteca

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Resolução 2010/C 9 E/09, de 9 de Outubro de 2008 / Parlamento Europeu

Resumo: Contém recomendações à Comissão sobre o seguimento do processo Lamfalussy: futura estrutura de supervisão (2008/2148(INI)) FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 9 E, de 15 de Janeiro de 2010

Act. Comunitários  
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Aviso do Banco de Portugal nº 2/2010 / Banco de Portugal

Resumo: Estabelece os deveres mínimos de informação que devem ser observados pelas instituições de crédito, com sede ou sucursal em território nacional, na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revoga a instrução n.º 27/2003, do Banco de Portugal.
Artigo 6.º, alínea h) - Identificação dos produtos e serviços financeiros adquiridos pelo cliente, de forma facultativa, em associação ao empréstimo, descrição dos efeitos dessa aquisição nos custos do empréstimo e explicitação das condições de manutenção e de eventual revisão desses efeitos, se aplicável. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, II Série, Parte E, de 16 de Abril de 2010

Legislação  
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Decisão de 20 de Julho de 2010 / Comissão Europeia

Resumo: Institui um Grupo de Utilizadores de Serviços Financeiros. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 199, de 21 de Julho de 2010

Act. Comunitários  
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Lei nº 36/2010, de 2 de Setembro / Assembleia da República

Resumo: Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série
ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro

Legislação