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Aviso do Banco de Portugal nº 2/2010 / Banco de Portugal

Resumo: Estabelece os deveres mínimos de informação que devem ser observados pelas instituições de crédito, com sede ou sucursal em território nacional, na negociação, celebração e vigência de contratos de crédito à habitação e de crédito conexo. Revoga a instrução n.º 27/2003, do Banco de Portugal.
Artigo 6.º, alínea h) - Identificação dos produtos e serviços financeiros adquiridos pelo cliente, de forma facultativa, em associação ao empréstimo, descrição dos efeitos dessa aquisição nos custos do empréstimo e explicitação das condições de manutenção e de eventual revisão desses efeitos, se aplicável. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, II Série, Parte E, de 16 de Abril de 2010

Legislação  
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Circular n.º 2/2010, de 25 de Fevereiro : RECOMENDAÇÃO RELATIVA A SEGUROS DE VIDA ASSOCIADOS A CONTRATOS DE CRÉDITO À HABITAÇÃO / Conselho Directivo

Resumo: Efectua algumas recomendações relativas a seguros de vida associados a contratos de crédito à habitação.

Makes some recommendations regarding life assurance associated with mortgages.

Circulares