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Aviso do Banco de Portugal nº 1/2010, de 9 de Fevereiro / Banco de Portugal

Resumo: Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores que possam ter impacto material no perfil de risco das instituições. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 27, II Série, de 9 de Fevereiro de 2010

Legislação  
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Norma n.º 5/2010 -R, de 1 de Abril : DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA À POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Estabelece a informação que deve ser divulgada sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

Establishes the information on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 13 de Abril de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril

Normas  
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Circular n.º 6/2010, de 1 de Abril : POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Insituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo

Resumo: Estabelece recomendações sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.

Establishes guidance on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies ALT. SOFRIDAS POR: Parcialmente revogada pela Norma n.º 4/2022, de 26 de abril

Circulares